Resumo em palavras simples
- Você é o vendedor e responde pelo que vende: que exista, que seja legal, que chegue, pela garantia, pelas devoluções e pelos reembolsos.
- Para receber pagamentos dentro da Cashwing, você conecta a sua própria conta de recebimento (Stripe ou outro gateway autorizado). A Cashwing cobra a sua comissão e retém o pagamento até que a entrega seja confirmada.
- Você deve fornecer os seus dados reais e respeitar o direito de arrependimento e a garantia exigidos pela lei do país do seu cliente.
1. Alcance
Estes termos se aplicam, além dos Termos e Condições, a quem publicar produtos, serviços, cursos ou produtos digitais, lojas, reservas de restaurante, hospedagens (Hospedagens), viagens (Drivers), planos parcelados (Total Cuota / Plan Separe) ou qualquer oferta comercial.
2. Requisitos
2.1. Ser maior de 18 anos com capacidade para contratar, ou uma empresa devidamente representada. Os menores de 18 anos podem empreender como colaboradores da loja da sua mãe, do seu pai ou do seu representante legal, conforme o item 3.3 dos Termos e Condições.
2.2. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas: nome ou razão social, país e cidade, telefone e e-mail de contato do negócio e, quando a lei ou o processador de pagamentos exigir, identificação, dados fiscais e conta bancária.
2.3. Para receber pagamentos com cartão dentro da Cashwing, você deve conectar e verificar a sua própria conta no processador de pagamentos (por exemplo, a Stripe). Você também aceita os termos desse processador.
2.4. Vendedores de alto volume nos Estados Unidos (INFORM Consumers Act, lei norte-americana de transparência de vendedores em marketplaces): se você ultrapassar os limites da lei, a Cashwing solicitará e verificará informações adicionais todo ano e poderá mostrar aos compradores o seu nome e os seus dados de contato. Se você não as entregar a tempo, poderemos suspender as suas vendas.
2.5. Colômbia (Ley 1480 de 2011, Estatuto do Consumidor da Colômbia, comércio eletrônico): você deve informar o seu nome ou razão social, identificação (NIT ou cédula, números de identificação fiscal e pessoal colombianos), endereço para notificações, telefone e e-mail, e a Cashwing poderá mostrá-los aos seus compradores para que eles possam reclamar.
3. O que você deve informar antes da venda
Preço total (com impostos e encargos), moeda, características, estado (novo ou usado), fotos reais, prazo e forma de entrega, garantia, política de devoluções e, se for o caso, que o produto não admite arrependimento e por quê (por exemplo, perecível ou personalizado). São proibidos os encargos ocultos, os preços de referência falsos, a escassez falsa e as ofertas sem estoque.
4. Suas obrigações
- Entregar o que você vendeu, no prazo e na forma anunciados, e conservar a prova de envio ou entrega.
- Responder às mensagens e reclamações dos seus compradores com rapidez e boa-fé.
- Atender à garantia legal (qualidade, adequação e segurança) e às devoluções.
- Respeitar o direito de arrependimento de 5 dias úteis dos consumidores na Colômbia e devolver o dinheiro dentro dos 30 dias seguintes, assim como a reversão do pagamento quando cabível.
- Cumprir as leis da sua atividade (licenças, alvarás, vigilância sanitária, seguros, transporte, turismo, impostos).
- Não vender produtos proibidos (veja as Normas da comunidade e produtos proibidos).
- Usar os dados dos seus compradores somente para atender a compra, a garantia e os seus deveres legais. Você não pode vendê-los nem incluí-los em listas de publicidade sem o consentimento deles.
5. Pagamentos, comissões e proteção do pagamento
5.1. A Cashwing cobra a comissão informada na Plataforma (geral ou por país) sobre cada venda paga dentro da Cashwing. A comissão é descontada automaticamente do pagamento.
5.2. O pagamento do comprador fica retido pelo processador até que o comprador confirme, a entrega seja confirmada ou termine o prazo informado (veja a Política de reembolsos). Depois, ele é transferido para a sua conta de acordo com os prazos do processador.
5.3. Se o comprador reclamar a tempo, o pagamento é congelado. A Cashwing analisará as provas de ambas as partes e poderá ordenar um reembolso total ou parcial com débito na sua conta. Se a sua conta não tiver saldo suficiente, o processador poderá descontá-lo de pagamentos futuros.
5.4. Você é responsável pelos estornos (chargebacks, disputas abertas pelo banco do comprador) e por entregar as provas que o processador solicitar.
5.5. As vendas recebidas fora da Cashwing (dinheiro em espécie, transferência, gateway próprio) são de sua responsabilidade exclusiva. Quando a Plataforma indicar (por exemplo, parcelas recebidas no seu estabelecimento), você deve pagar à Cashwing a comissão correspondente.
6. Total Cuota e Plan Separe
Se você oferece pagamento parcelado, você financia a venda. Você deve informar com clareza o valor da entrada, o número e o valor das parcelas e as datas; não pode cobrar juros nem encargos não informados. A Cashwing organiza o plano e os lembretes, mas não é credora nem garante que o comprador pague.
7. Afiliados, Cash Winner e Master
Se você permite afiliados, aceita pagar a comissão que escolheu pelas vendas que chegarem pelos links deles. Se o seu negócio tem um Cash Winner ou Master, ele ganha uma parte do que a Cashwing cobra, não do seu preço; o que você combinar à parte com eles (por exemplo, um pagamento pela gestão) é um acordo direto entre vocês, do qual a Cashwing não participa.
8. Serviços regulamentados
Motoristas, anfitriões e profissionais da saúde, do direito, das finanças, dos seguros, do turismo ou da habitação devem ter as licenças, alvarás e seguros que a lei exigir e apresentá-los quando solicitados. Estar na Cashwing não significa que a Cashwing preste, supervisione ou garanta o serviço.
Drivers: o motorista é independente e responde pela sua habilitação, pelo seu veículo, pelo seu seguro, pelas suas autorizações de transporte e pela segurança da viagem. A Cashwing não é empresa de transporte.
Hospedagens: o anfitrião responde pela hospedagem, pela sua segurança, pelas suas licenças e pelos impostos da hospedagem, e deve sempre oferecer um benefício à comunidade, como indica a Plataforma.
9. Avaliações
As avaliações devem ser reais. É proibido comprá-las, inventá-las, oferecer algo em troca de uma avaliação positiva sem revelar isso ou retaliar uma avaliação honesta.
10. Medidas da Cashwing
Podemos recusar ou remover publicações, pedir documentos, pausar ou suspender lojas, reter pagamentos enquanto uma fraude é investigada, avisar compradores, retirar produtos perigosos e encerrar contas. Quando for possível, informaremos o motivo e você poderá se explicar ou recorrer em services@cashwing.net.
11. Indenização
Você manterá a Cashwing indene diante de reclamações, multas ou danos causados pelos seus produtos, serviços, publicações, impostos ou descumprimentos, na medida permitida pela lei.
12. Controvérsias com a Cashwing
As controvérsias entre a Cashwing e vendedores estabelecidos nos Estados Unidos serão resolvidas por arbitragem individual sob as regras comerciais da American Arbitration Association (AAA, associação norte-americana de arbitragem), no Condado de Orange, Flórida, sem ações coletivas. Para vendedores na Colômbia, aplicam-se a lei colombiana e os juízes de Bogotá, salvo se a lei dispuser de outra forma.
13. Vigência
Estas obrigações (pagamentos, impostos, dados, garantias, indenização e provas) continuam vigentes depois do encerramento da sua loja ou da sua conta.